ENDA: A visão das Associações de Estudantes para o Ensino Superior

  

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Nos dias 2 e 3 de junho, Setúbal acolheu o segundo Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) de 2018. Conhece algumas das deliberações. 

Com frequência trimestral, o Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) assume-se como um espaço onde as AAEE (Federações e Associações Académicas e de Estudantes) de Portugal refletem sobre as políticas de Ensino Superior. Deste debate, resultam algumas posições tomadas pelo Movimento Associativo Estudantil.

Em comunicado, a Federação Académica de Lisboa destaca alguns pontos da reunião realizada em Setúbal, durante a qual foi acordada a produção de uma "análise ao Plano Nacional de Alojamento Académico". Por outro lado, acrescenta a mesma fonte, concluiu-se que deverá ser pedido ao Governo que "o limite das despesas de educação incluídas no IRS seja proporcional ao número de dependentes". 

Também a Federação Académica do Porto, em comunicado enviado às redações, realça o debate realizado em torno do alojamento universitário: "considera-se que não estão a ser adotadas as medidas necessárias, que é necessário que o governo reforce a dotação orçamental destinada às IES, de modo a que sejam criadas as condições para que tanto agentes privados como particulares, possam comparticipar o alojamento".

Os dirigentes associativos aprovaram ainda um voto de condenação à redução de vagas nas instituições de ensino sueprior de Lisboa e do Porto e a solicitação da definição de parâmetros de avaliação transversais nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP). A mesma posição foi comunicada pela Federação Académica do Porto: "sendo os TESP [CTeSP] um recurso cada vez mais utilizado por parte dos estudantes, (...) recomendamos à tutela que a avaliação externa dos TESP seja realizada por uma entidade independente, com vista a garantir a uniformização das formações de Ensino".

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Fonte: Página de Facebook da Federação Académica de Lisboa

Também o preço da refeição social e o preço máximo mensal do alojamento para bolseiros nas residências dos serviços de ação social esteve em discussão. "O facto de estes estarem associados ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais), aquando o aumento do mesmo, provocou um acréscimo dos preços destes serviços", realçam, sendo defendida a fixação do preço da refeição subsidiada em 0.617% do IAS e, relativamente ao preço máximo do alojamento para bolseiros, em 17.1% do IAS. 

A Federação Académica do Porto destaca também as conclusões relativas à situação dos trabalhadores estudantes, propondo a "constituição de uma comissão para a elaboração de um Estatuto de Trabalhador-Estudante do Ensino Superior que estabeleça os direitos e os deveres tanto das IES como dos Estudantes". 

Os estudantes reunidos no ENDA defendem também que "as Instituições de Ensino Superior (IES) tenham mais em atenção as questões ambientais, pelo que é necessário a criação de soluções neste sentido", destaca a mesma fonte. "Estas serão o ponto de partida para IES mais sustentáveis com a colaboração dos vários intervenientes no Ensino Superior", reforçam.

 Relativamente ao financiamento, os estudantes reforçam a urgência da reformulação da lei de bases do financiamento do ensino superior, "pelo que será requerido à tutela a reformulação da mesma através do aumento do financiamento público afeto ao ensino superior, de uma maior autonomia às instituições na gestão dos seus recursos financeiros, do estabelecimento de vínculos diretos entre os resultados obtidos e o volume de fundos públicos atribuídos", realça ainda a FAP.