1901

- Primeiro regulamento sobre a circulação de automóveis
- Limite máximo de velocidade dentro das localidades de 10 Km/h
- Exigência de livrete e autorização legal para a condução

 

1928

- Regra de circulação pela direita
- “Regra da Prioridade” - cedência passagem ao veículo que se apresente pela direita
- Limite máximo de velocidade dentro das localidades de 30 Km/h

 

1930

- Obrigatório o uso de pneus
- Velocidade máxima dentro das localidades de 50 Km/h
- Criação de 12 sinais de trânsito

 

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1954

- Prioridade de passagens a veículos motorizados
- Publicação do Regulamento do Código da Estrada

1973

- Limite máximo temporário de 80 Km/h fora das localidades e 100 Km/h nas autoestradas.

 

1976

- Aumento dos limites para os valores atuais (90 Km/h fora das localidades e 120 Km/h nas autoestradas)

 

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 1977

- Obrigatório o uso de cintos de segurança nos bancos dianteiros, fora das localidades

 

1982

- Sanções à condução sob a influência do álcool
- 0.80 g/l a 1,2 g/l – inibição de conduzir de 30 dias a 3 meses
- acima de 1,2 g/l – inibição de conduzir de 30 dias a 6 meses

 

1986

- Obrigatório uso de capacete para condutores e passageiros de motociclos

 

 

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1990

- Limite de álcool passa para o nível atual (0,5 g/l)

 

1994

- Publicação do Código da Estrada (que torna contraordenações todas as infrações).
- Criação do “cadastro rodoviário”
- Obrigatória a utilização de “cadeirinha” para transporte de crianças

 

1998

- Aprovação do Regulamento da Sinalização de Trânsito

 

 

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2005

- “Cadeirinha” obrigatória para crianças até aos 12 anos ou 150 cm de altura.
- Período probatório para novos condutores (de dois para três anos)
- Uso do telemóvel durante a condução passa a ser contraordenação grave

 

2013

- Segways equiparados a velocípedes
- Fim da sinalização de recém-condutor
- Fim do modelo de carta de condução, com orientação comunitária

 

2014

- Taxa de alcoolémia máxima de 0,2 g/l para condutores em regime probatório, de veículos de socorro ou serviço urgente, de transporte coletivo de criança, de táxis, bem como para condutores de veículos pesados, de transporte ou de mercadorias perigosas
- Proibida a circulação pela via mais à direita da rotunda, salvo se pretender sair na primeira saída.

 

*Informação (alterações até 2005) retirada do texto "Alguma da História do Código da Estrada e da Legislação Rodoviária", de Pedro Miguel Silva, Assessor da Presidência da ANSR.