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IX Jornadas de Direito do Consumo decorrem no dia 14 de março, na ESTG do Instituto Politécnico de Leiria.

“Os menores & o consumo” é o mote das IX Jornadas de Direito do Consumo, que decorrem esta dia 14 de março e são dinamizadas pela delegação da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), em parceria com o departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico de Leiria. «É um tema de grande interesse social, já que os menores, além de “consumidores” ativos, têm um papel fundamental no consumo familiar», destaca Susana Almeida, docente da ESTG e porta-voz da organização do evento.

Após a sessão de abertura, Mário Frota, presidente da apDC, aborda o tema “Os menores e a educação para o consumo”, seguindo-se a intervenção de Jorge Mendes, docente da ESTG, sobre “Os menores e a proteção de dados pessoais”. Pelas 11h30, o presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados, Paulo Duarte, analisa a temática “Os menores e a capacidade de exercício de direitos”. Pedro Gaspar, inspetor-geral da ASAE, encerra a manhã a falar sobre “Os menores e a segurança: a segurança dos brinquedos”.

A tarde inicia-se às 14h30 com o tema “Os menores e a publicidade”, apresentado por Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, e prossegue com a análise de Susana dos Santos, docente do Instituto Politécnico de Bragança, sobre “Os menores na publicidade”. A Direção-Geral de Saúde estará presente com uma intervenção sobre “Os menores e a segurança: a segurança alimentar”, e José Almeida, coordenador da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências da ARS Centro, é o último orador com uma apresentação dedicada a “Os menores e o consumo nocivo de álcool e de outras drogas”.

A organização de conferências, seminários e comunicações sobre temas diversificados de Direito de Consumo é uma das atividades da delegação da apDC de Leiria, que visa promover os interesses e proteção dos direitos dos consumidores, objetivos preconizados pela própria apDC. A delegação de Leiria tem ainda como projetos criar um gabinete de apoio ao consumidor, e elaborar uma base de dados jurisprudencial sobre as temáticas de consumo nas escolas de ensino básico e secundário da região.

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