A procura de produtos de origem animal tem vindo a aumentar, de mãos dadas com o crescimento da população humana. Este aumento levanta uma série de questões éticas, incluindo a sustentabilidade ambiental e o acesso seguro aos alimentos. Inquietações às quais se soma, obviamente, a preocupação com o bem-estar dos próprios animais.

O bem-estar animal assenta em diversos conceitos, princípios gerais e normas legislativas comunitárias ao nível da União Europeia (UE). Os indicadores de bem-estar podem ter em conta o estado de saúde, a condição física, o aspeto fisiológico e até o estado emocional dos animais. De acordo com alguns especialistas, o bem-estar pecuário pode ser avaliado segundo alguns critérios: liberdade de fome e sede, de desconforto, dor, lesão ou doença, de medo e angústia ou de expressão de um comportamento normal.

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Muitos países europeus responderam às preocupações públicas sobre bem-estar animal, aprovando legislação que sanciona determinadas práticas. Estas diretivas que serviram depois de base para a criação de legislação geral no âmbito da União Europeia. A Convenção Europeia para a proteção dos animais nas explorações pecuárias, datada de 1978, determina algumas condições: evitar sofrimento, garantir abrigo, nutrição e sistemas de maneio adequados aos animais.

O Protocolo sobre proteção e bem-estar dos animais da EU reconhece os animais como “seres sencientes” – que sentem, que são sensíveis – e solicita por isso aos Estados-Membros que “prestem atenção às exigências do bem-estar dos animais, respeitando as disposições legislativas ou administrativas e aduaneiras dos estados membros, em particular, os rituais religiosos, tradições culturais e património regional”.

 

"A Convenção Europeia para a proteção dos animais nas explorações pecuárias (...) determina algumas condições: evitar sofrimento, garantir abrigo, nutrição e sistemas de maneio adequados"

 

O que é a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA)?

Criada em 2002, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) é uma agência europeia independente que tem como principal objetivo a emissão de pareceres científicos sobre a proteção dos animais e segurança alimentar. Este trabalho abrange todas as etapas da produção, recolhendo informações e analisando os novos avanços científicos, de modo a identificar e avaliar os eventuais riscos para a cadeia alimentar.

O Painel de Saúde e Bem-estar Animal da AESA é responsável por todos os aspetos de saúde e bem-estar animal, relacionados principalmente com animais de produção na sua relação homem-animal-ambiente. Entre 2004 e 2012, o seu painel de peritos emitiu 42 pareceres científicos sobre bem-estar animal, para diferentes espécies.