A nova via de acesso específica para estudantes do Ensino Profissional já tinha sido prometida, há alguns meses. No dia 2 de abril, foi publicado o Decreto-Lei que cria e regula este concurso especial. A medida, destaca a Direção-Geral do Ensino Superior, no seu site, reduz "as desigualdades que ainda persistem relativamente a estes estudantes no momento de ingressarem no ensino superior".

O Decreto-Lei prevê que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam. "Será este momento de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensaveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura", reforça a DGES.


Diplomados das vias profissionalizantes farão exames nas próprias institutições de ensino superior a que se candidatam. Resultados das provas finais e média de curso serão contabilizados no seu processo de candidatura.


 
O texto deixa a ressalva de que "não se trata de dispensar os estudantes da realização de exames". Antes, explica o decreto, "trata-se somente de exigir a cada estudante aquilo que é inerente ao seu percurso formativo e que é necessário para a conclusão do nível secundário".

Por essa razão, o processo de ingresso dos estudante de vias profissionalizantes inclui os resultados das respetivas provas finais e as avaliações que fazem parte do seu currículo (média de final de curso).

O diploma prevê que as condições do concurso especial de acesso sejam fixadas pela instituição de ensino superior, garantindo que existe a classificação final do curso obtida pelo estudante é ponderada, no mínimo, em 50%. Pelo menos 20% da ponderação devem estar reservados para as provas finais (como Provas de Aptidão Profissional, Provas de Aptidão Artística ou Provas de Avaliação Final). Os restantes 30% dizem respeito às classificações nas provas teóricas ou práticas de avaliação realizadas pela instituição.

 

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Este concurso especial tem "caráter voluntário", ou seja, compete às instituições de ensino superior fixar as vagas que pretendem afetar ao mesmo, dentro dos limites fixados pela tutela. A opção fica disponível para todas as instituições de ensino superior, universitárias e politécnicas, que assim passam a poder disponibilizar uma nova de via ingresso nas licenciaturas e mestrados integrados.

O concurso fica disponível para todos os diplomados de cursos profissionais, cursos de aprendizagem, cursos de educação e formação, cursos da rede escolar do Turismo de Portugal e cursos artísticos especializados, bem como cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.

 

 

Acesso ao Superior para estudantes do Profissional. Candidatos fazem exame regional

Jornal Público noticia hoje contornos mais específicos da nova via de acesso ao Ensino Superior para estudantes dos ensinos Profissional e Artístico Especializado. Alunos vão fazer exames regionais na instituição mais próxima da sua residência, que poderão utilizar na candidatura a várias instituições.


 



Profissional e Superior. Uma questão antiga

Durante anos, os diplomados das vias profissionalizantes interessados em aceder ao Ensino Superior tinham apenas uma forma de acesso: a realização de exames nacionais. Muitas vezes, os diplomados realizavam exames a disciplinas a que não tinham tido aulas, sendo esta condicionante apontada, por essa razão, como um factor de desigualdade no acesso ao prosseguimento de estudos. Essa opção continua a estar à disposição dos estudantes interessados.

Já em 2018, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) destacou a importância da adaptação do sistema de acesso ao Ensino Superior á diversidade de estudantes provenientes do ensino secundário, independentemente da concluíram a via científico-humanística, um curso profissionalizantes ou um cursos artístico especializado.

 

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Atualmente, cerca de 45% dos estudantes do ensino secundário freuentam opções profissionalizantes. Foi o objetivo de "reequilibrar a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior" que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a criar esta nova via de acesso.

Em 2017-2018, 4500 estudantes das vias profissionalizantes prosseguiram estudos no Ensino Superior. No passado, o Governo já tinha estabelecido como meta garantir o acesso ao ensino superior por parte de 40% dos estudantes do ensino profissional, até 2023, uma meta que implicará duplicar este número.