Foi aprovada, segunda-feira, a proposta de alteração ao OE2024 apresentada pelo PAN que pretende o alargamento da gratuitidade do passe sub23 a jovens que estejam matriculados em cursos do ensino profissional e que tenham entre 18 e 23 anos de idade. A proposta contou com os votos contra da IL, a abstenção do PSD e votos a favor dos restantes partidos presentes nas votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024.
A proposta do PAN pretende que sejam feitas as alterações necessárias para que a gratuitidade do "Passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar." seja alargada de forma a abranger os estudantes matriculados em cursos de formação profissional. Os estudantes das licenciaturas entre os 18 e os 23 anos eram, até ao momento, os únicos que tinham direito a essa gratuitidade. A intenção do PAN seria o alargamanto da proposta a todos as pessoas até aos 23 anos.
A medida, que terá um impacto orçamental de 126 milhões de euros, já contemplava o alargamento da gratuitidade dos passes para estudantes até aos 23 anos e abrangia os estudantes do ensino básico e secundário (passe 4_18) e do ensino superior (passe sub23).
