O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou, esta quarta-feira uma proposta para a reforma da ação social no Ensino Superior. Algumas das medidas apresentadas prevêem que os estudantes do Ensino Superior provenientes de agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar da pobreza recebam bolsa máxima e um ajuste do apoio recebido tendo em conta o custo de vida do concelho onde estudam.
Outra das medidas apresentadas pelo executivo visa a criação de um apoio extra no valor de 1.045 euros para os alunos com menos condições económicas no primeiro ano de frequência do Ensino Superior. Segundo o Ministério, "este apoio extra pretende mitigar os custos iniciais de ingresso e reduzir a incerteza enfrentada pelos estudantes mais vulneráveis, promovendo uma transição mais estável e segura para o Ensino Superior".
Custo Real de Vida passa a ser calculado
Na nova proposta do Governo, "o custo real de vida passa a ser estimado para cada concelho onde exista oferta de ensino superior". Aqui encontram-se incluídas despesas como "a propina, alimentação, transporte e alojamento". "Passa ainda a ser feita uma diferenciação entre estudantes não deslocados e estudantes deslocados, garantindo que o apoio é proporcional aos encargos suportados”, acrescenta ainda o MECI num comunicado enviado às redações. .
No caso dos alunos de familias com rendimentos abaixo do limiar da pobreza (o valor encontra-se atualmente nos 632 euros liquídos mensais), passam a ser considerados sem capacidade contributiva, sendo-lhes atribuída bolsa máxima.
Nas propostas apresentadas está também prevista uma reformulação ao complemento de alojamento.
Ação social no Ensino Superior. Valor real das bolsas só cobre 20% das despesas, segundo estudantes
O Governo apresentou os resultados de um relatório para avaliar o estado da ação social no Ensino Superior e que vai servir de base para o próximo regulamento de atribuição de bolsas.
Como base para esta nova proposta esteve o diagnóstico encomendado pelo Governo e conduzido por investigadores da Universidade Nova de Lisboa (NOVA). Algumas das conclusões avançadas pelo relatório mostravam que o "sistema atual [de atribuição de bolsas] é pouco progressivo" e a maioria dos estudantes considerava que o valor da bolsa não chegava para cobrir 20% das despesas.
