A Assembleia da República aprovou hoje alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídido das Instituições de Ensino Superior. As mudanças permitem a atribuição de doutoramentos por parte do ensino superior politécnico e a utilização da designação "Polytechnic University", no quadro da sua estratégia de internacionalização.
No próximo ano letivo, esta nova designação em inglês poderá ser apenas utilizada “em conjunto com a sua designação em língua portuguesa”, ou seja, é necessária a formulação "Instituto Politécnico - Polytechnic University".
Contudo, o documento aprovado prevê ainda que, até 31 de dezembro de 2024, sejam apresentadas “as disposições necessárias à definição dos requisitos mínimos para a criação e funcionamento de um estabelecimento de ensino como Universidade Politécnica”.
Por outro lado, as aterações aprovadas ditam que "o grau de doutor é conferido no ensino universitário e politécnico", sendo que só podem conferir o grau de doutor numa determinada área os estabelecimentos de ensino superior que demonstrem possuir, nessa área, "os recursos humanos e organizativos necessários à realização de investigação e uma experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes".
Uma "importante conquista"
"É um momento muito importante para o Ensino Superior Politécnico e que, acreditamos, irá imprimir uma nova dinâmica a todo o ensino superior em Portugal”, destaca a presidente do Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Maria José Fernandes.
O documento aprovado prevê que, até 31 de dezembro de 2024, sejam apresentadas “as disposições necessárias à definição dos requisitos mínimos para a criação e funcionamento de um estabelecimento de ensino como Universidade Politécnica”.
A também presidente do Insituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) destaca a importância da possibilidade de atribuição de doutoramentos na atividade destas instituições de ensino superior: “O Ensino Superior Politécnico pode desempenhar um papel determinante na dinamização dos territórios, desde logo porque aproxima as instituições ao mercado de trabalho”. "Com a outorga de doutoramentos mais profissionalizantes haverá um impacto direto nas cadeias de inovação das empresas", reforça.
Também a presidente do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), Ângela Lemos, considera que esta é “uma importante conquista para o futuro do Ensino Superior em Portugal”, que reconhece "o prestígio e contributo das instituições politécnicas para o aumento das qualificações de nível superior dos portugueses, bem como para a investigação e inovação ao serviço do desenvolvimento das comunidades e das regiões”.
"Iremos lutar para que os requisitos sejam promotores da afirmação do sistema binário e do respeito pela singularidade do ensino superior politécnico”, reforça a também membro da Comissão Permanente do Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos.
No mesmo sentido, o presidente do Politécnico de Coimbra, Jorge Conde, considera que "este é o desfecho justo e o culminar de uma luta de muitos anos”. A alteração da designação em inglês para “Polytechnic University”, acrescenta, é "determinante para o reconhecimento da instituição no estrangeiro", assegura: “A alteração da designação garante em Portugal e no estrangeiro um maior número de alunos, benéfico para as instituições e para o país".
