No início de agosto, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de decretos-lei onde estavam incluídas mudanças na Educação. Uma dessas mudanças passava pela integração da estrutura do Plano Nacional de Leitura (PNL) e da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) sob a tutela do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação. 

As dúvidas que surgiram com a aprovação deste documento causaram preocupação no mundo educativo, com muitos a questionar o futuro das duas iniciativas. Neste momento, uma petição intitulada “Defesa da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura” já leva mais de 10.300 assinaturas. A partir de 7.500, uma petição pode ser levada para apreciação na Assembleia da República.

No documento, embora admitam que o Governo já veio esclarecer que tanto a RBE como o PNL não vão ser extintos, “mas sim integrados numa nova estrutura administrativa”, os peticionários mantêm as suas reservas. “A eventual extinção ou desvalorização destas iniciativas representaria um retrocesso grave para a educação, para a cultura e para a coesão social do país”, consideram.

Em declarações ao Público, o presidente da Associação de Professores de Português (APP), João Pedro Aido, sublinhou o “papel decisivo” que o PNL tem para “garantir hábitos de leitura”, não só de alunos e jovens, mas também de “adultos e população em geral”.

A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BaD) também pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Numa carta, citada pela Lusa, a presidente da associação, Ana Alves Pereira, notou a relevância dos dois projetos “enquanto projetos estruturantes e de reconhecido impacto na educação, na cultura, na formação de leitores e no desenvolvimento da literacia e da cidadania em Portugal”.

A Rede de Bibliotecas Escolares

O programa da Rede de Bibliotecas Escolares surgiu em 1996, sendo uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura. O seu objetivo passava por “instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas de todos os níveis de ensino, disponibilizando aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção da informação em suporte analógico, eletrónico e digital”, podemos ler na página da RBE.

«A eventual extinção ou desvalorização destas iniciativas representaria um retrocesso grave para a educação, para a cultura e para a coesão social do país»

Petição "Defesa Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura"

Os últimos dados, referentes a 2022, indicam que estavam integradas nesta rede 2.582 bibliotecas escolares. Já o número de professores-bibliotecários fixava-se, no passado ano letivo, em 1.380.

O Quadro Estratégico da RBE para o período 2021-2027 assenta sobre quatro eixos estratégicos: “Sítios., Saberes, Pessoas e Ligações”. Algumas das linhas de ação destes pontos passam por garantir o acesso a bibliotecas bem equipadas, vendo as bibliotecas escolares como centrais no desenvolvimento “do saber e das competências”. A promoção de valores como “a defesa da dignidade humana e da justiça” e a criação de um espaço onde “se pensem questões relacionadas com o saber” são outras das prioridades. 

Dados referentes a 2016, disponibilizados pela RBE, indicavam que estas já chegavam a cerca de um milhão de alunos do ensino básico e secundário. De acordo com a mesma fonte, tal representava 76,5% do total de estudantes.

O Plano Nacional de Leitura

Criado em 2006, o PNL nasceu com o propósito de promover a implementação de políticas que permitissem “à população em geral”, o desenvolvimento de “competências e hábitos de leitura” e assim responder “aos desafios impostos pelos contextos de desenvolvimento pessoal, profissional, social e cultural”.

Até 2021, segundo a publicação Interruptor, o PNL já tinha recomendado mais de 8 mil livros. As obras recomendadas contam com autores nacionais e internacionais, entre eles Luís de Camões, Eça de Queirós, Sophia de Mello Breyner Andresen, Antoine de Saint-Exupéry e Lewis Carroll. 

No relatório de atividades referente ao ano letivo de 2022/2023, o programa refere que participaram num dos seus eventos, o Concurso Nacional de Leitura: 2.628 bibliotecas, 7.800 alunos e foram lidos mais de 1.000 títulos. Outros números apontam a participação de mais de 1.260 alunos no projeto “Movimento 14/20 Ler”.

Dados referentes a 2016, disponibilizados pela RBE, indicavam que estas já chegavam a cerca de um milhão de alunos do ensino básico e secundário.

Existem ainda 60 municípios associados ao PNL e que têm, por isso, um Plano Local de Leitura (PLL). Outras atividades, como “10 Minutos a Ler” ou os “Clubes de Leitura”, envolveram, respetivamente, 111.442 e 2.420 alunos. 

Entre os objetivos para o PNL até 2027 encontram-se medidas como o “estabelecimento de uma Rede de Planos Locais de Leitura e aumento de número de municípios aderentes” bem como a “criação e desenvolvimento do Plano de Literacia Mediática, em articulação com os projetos de promoção da leitura e do desenvolvimento dos níveis de literacia”.