Apesar de ser uma excelente forma de entretenimento, o jogo online também tem o potencial de causar graves problemas sociais. Por isso, e de modo a conseguir uma fonte de receita extraordinária para o Estado, muitos países escolhem regular de forma apertada a indústria dos casinos e das casas de apostas online.
Mas qual é o impacto dessa regulamentação em casinos como o cassino mr bet? É isso que vamos analisar neste artigo.
A popularidade dos jogos online
Antes de entendermos a importância e o impacto da regulamentação dos jogos online, temos de entender o quão populares são. Espera-se que, até 2027, a indústria dos casinos online chegue aos 132 mil milhões de dólares, demonstrando uma trajetória crescente acentuada durante todo esse percurso.
Contudo, a popularidade desta forma de entretenimento também tem desvantagens sociais consideráveis. O número de jogadores que desenvolvem problemas com o jogo também tem vindo a aumentar, assim como alguns problemas sociais causados pela ludomania.
Tipos de regulamentação de jogos online
Diferentes países optam por diferentes abordagens à regulamentação dos jogos online. Alguns países, como o Brasil, proíbem todos os tipos de casinos online baseados no país, no entanto permitem a existência de algumas casas de aposta. A história do país com a proibição do jogo é longa e remonta a meados do século XX. Resumidamente, um dos presidentes, pressionado pela esposa, uma católica fervorosa, decidiu banir o “vício”.
O resultado dessa proibição sente-se até hoje, mas durante muitos anos o Brasil debateu-se com um grande problema de jogo ilegal. A resposta a isso foi a criação de loterias estatais e, recentemente, de casas de apostas desportivas online. Os casinos, no entanto, continuam proibidos, tanto nas suas versões físicas como digitais.
Já outros países, como Portugal, optam por taxar fortemente as receitas das plataformas de apostas online, ao mesmo tempo em que lhes impõem fortes restrições. Muitos tipos de jogo populares em casinos online, como os jogos ao vivo, estão proibidos nos casinos online portugueses porque não se enquadram na legislação estabelecida para o funcionamento dos casinos.
O impacto da legislação nos Casinos Online
A legislação sobre os casinos online impacta os dois extremos opostos: por um lado, a legislação repercute fortemente nos casinos, por outro, o estado acaba por também ter algumas consequências. Por norma (mas nem sempre), os jogadores conseguem escapar incólumes a estas leis.
Vejamos, por exemplo, o caso português. Em Portugal, os jogadores não pagam qualquer tipo de imposto ou taxa sobre os ganhos obtidos a jogar online. O encargo fiscal do jogo online recai exclusivamente sobre os operadores de jogo. Em 2022, os jogadores portugueses apostaram, em média, cerca de 31 milhões de euros por dia, o que, uma vez subtraído o pagamento dos prémios, resultou numa receita bruta de aproximadamente 656 milhões de euros para os operadores. Desses 656 milhões, 209 milhões foram para o Estado português através de impostos.
Já no caso do Brasil, por exemplo, como o país não admite a criação de casinos online, os jogadores acabam por ser obrigados a jogar em casinos online baseados noutras jurisdições. Como tal, os impostos pagos pelos casinos acabam a ir para os Estados em que operam. De grosso modo, os jogadores brasileiros acabam por pagar impostos noutros países que não o Brasil, o que significa que o Estado perde uma potencial receita.
Pagar para operar
Embora os impostos possam ser muito elevados nalgumas jurisdições, os casinos continuam a ser extremamente lucrativos. Como tal, os operadores não se importam de pagar taxas elevadas. O negócio é tão lucrativo, que muitos operadores estão à espera da possibilidade de entrar no mercado brasileiro, que aparenta ser uma fonte de receita muito forte e ainda por explorar.